As últimas semanas do ano de 2012, em
Tomar, ficaram marcadas pela aprovação do orçamento do município para o
corrente ano.
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| Anabela Freitas, candidata a Presidente da Câmara |
Mas não é em relação ao orçamento que
pretendo falar, porque em relação a este, é público que a posição oficial do
Partido Socialista foi contra e pelos motivos expostos em sede própria e que
podem ser consultados aqui na sua página oficial.
O que importa analisar é o que levou
alguns presidentes de junta a abandonarem a assembleia municipal na altura da
votação do orçamento, que quanto a mim, constituiu uma atitude de protesto, a
qual compreendo.
Convém lembrar, que os presidentes de
junta não são eleitos para as assembleias municipais, têm assento por inerência
e foi precisamente o direito ou não direito de voto dos presidentes de junta
nos orçamentos municipais e nas contas de gerência, que dividiu há menos de 10
anos as direções nacionais do PS e do PSD quando se tentou introduzir
alterações à lei eleitoral autárquica.
O que se passa em Tomar, no
relacionamento entre o município e as freguesias, infelizmente não é caso único
no país. A não existência de um relacionamento claro, transparente e objetivo,
entre estas autarquias leva a situações como a da última assembleia municipal.
Com a aprovação deste Orçamento,
acabaram as desculpas que o PSD vinha tendo para não fazer, para não apoiar
devidamente as Freguesias.
Os pedidos mais insistentes dos
presidentes das juntas ao município, têm passado sobretudo pelo arranjo de
algumas estradas e caminhos, de responsabilidade municipal, pela limpeza de
bermas, pelo arranjo ou cedência de algumas instalações públicas desativadas,
pedidos esses que em muitos dos casos significam cedências das máquinas do município.
E existe algum planeamento na cedência dessas máquinas? Existe um olhar global
para o conjunto do território? Não, não existe! Quantas vezes assistimos a
obras nas freguesias que ficam inacabadas porque as máquinas foram deslocadas
para outros pontos do Concelho? A cedência de máquinas, o “saltar” de freguesia
para freguesia é feito casuisticamente, tal como era prática corrente há 20
anos atrás.
Entendo que isto tem de mudar! E
mudar como? Defendo que deve ser aferido com cada junta de freguesia quais as
suas necessidades, definir prioridades na execução dentro dessa freguesia e
posteriormente que prioridade tem na globalidade do Concelho. Com base em toda
esta informação, planear a execução das mesmas e sobretudo efetiva-las através
de protocolo. Entendo que a realização de protocolos é fundamental, para
garantir transparência e sobretudo responsabilizar todos os envolvidos. A
população ficará a saber o que cada um se compromete a fazer! Quando o deve
fazer! Que meios dispõe para o fazer. Só assim os cidadãos podem fiscalizar os
eleitos na sua atuação diária. Entendo que em toda a nossa atuação pública
temos a obrigação de ter clareza (hoje usa-se muito o termo transparência) nas
decisões o que contribuirá para promover a cidadania ativa.
É difícil?
Do meu ponto de vista nem por isso! Basta para tal, vontade e bom senso!
Esta é,
entre outras, a mudança necessária a fazer em Tomar!
