Aprovado pelo PSD, com os votos contra dos independentes e a abstenção dos vereadores do PS, a nova estrutura orgânica do Município, por força da Lei 49/2012, passou a ser a seguinte:
Divisão financeira
Divisão de recursos humanos
Divisão de assuntos jurídicos e administrativos
Divisão de ordenamento e gestão do território
Divisão de educação, acção social, desporto e juventude
Divisão de turismo, cultura, museologia e comunicação
Divisão de proteção civil
Unidade orgânica
flexível de 3º grau, oficinas, transportes, resíduos sólidos urbanos e canil
Unidade orgânica flexível de 3ºgrau, jardins,
cemitérios, mercados e feirasOs vereadores socialistas apresentaram a seguinte declaração de voto:
Consideramos a orgânica do município, como o principal
caminho estratégico para promover a eficácia e bom serviço público que deve
estar na base dos objetivos políticos de um mandato autárquico. É assim numa
câmara como o é numa empresa que pretenda ser concorrencial e obter sucesso.
Por estas razões demos a maior importância ao debate
em torno da reorganização que foi promovida em 2010, na altura como hoje, por
imposição legal. Não foram acolhidas, à época, e apesar das exaustivas
justificações, as linhas mestras que propusemos, com vista à criação de uma
estrutura orgânica não só mais leve, mas principalmente com melhores condições
de articulação interna. Colocámos aliás, a tónica da articulação interna entre
unidades orgânicas e seus dirigentes, como condição essencial para uma maior
motivação e responsabilização dos diversos sectores da autarquia e para uma
maior rentabilização dos recursos humanos existentes.
Assim sendo, é com satisfação que vemos agora que o
governo, acertando desta vez, venha impor às câmaras uma reorganização interna
sujeita a fortes restrições no domínio da despesa por via da limitação
significativa das unidades orgânicas na sua relação com a população servida.
Ao perder as características de pulverização de
responsabilidades, aglutinado diversos dos sectores existentes atualmente, esta
proposta só poderá ter o nosso apoio. Contudo contém ainda alguns aspetos que
suscitam as maiores dúvidas.
A sua implementação não será imediata, uma vez que irá
sujeitar-se ao tempo que resta em cada uma das comissões de serviço das atuais
chefias. Faz sentido, respeita os vínculos contratuais e evita processos
indemnizatórios. Recomendamos, assim, que seja aproveitado o calendário de
implementação da nova estrutura para, eventualmente, fazer propostas de
funcionamento e promover adaptações ou alterações que se mostrem necessárias.
Contudo, deixamos desde já expressas as grandes
dúvidas que suscitam alguns dos aspetos da proposta atual:
Não nos parece viável, no sentido da resposta que lhe
deve ser exigida, que o mega departamento de obras municipais tenha condições
de funcionamento, sem, pelo menos, conter uma unidade orgânica flexível de
segundo grau.
Por outro lado, não encontramos razões para que, quer
o serviço de recursos humanos quer o sector financeiro, constituam divisões
isoladas, fazendo muito mais sentido, em nossa opinião, prever a sua
aglutinação com outros sectores de atividade.
Finalmente, recomendamos que seja produzido e levado à
apreciação da câmara municipal, um calendário de implementação decorrente das
razões assinaladas acima.
Por outro lado, recomendamos também que seja
executado, durante 2013, estudo estratégico e de viabilidade, com vista a
fundamentar uma definição de objetivos e enquadramento orgânico dos SMAS no
âmbito do município.